Cobrança de cotas
Execução de cotas condominiais como título executivo extrajudicial, com cálculo atualizado e acompanhamento até a penhora.
Direito Condominial · São Luís/MA
Atuamos na cobrança de cotas condominiais, na gestão da inadimplência e na assessoria jurídica a síndicos e administradoras.
Áreas de atuação
Execução de cotas condominiais como título executivo extrajudicial, com cálculo atualizado e acompanhamento até a penhora.
Análise periódica dos débitos por unidade, controle de prazos de prescrição e relatórios ao síndico.
Tratativas extrajudiciais, termos de acordo e confissão de dívida, e acompanhamento do cumprimento das parcelas.
Pareceres, notificações, convenção e regimento interno, assembleias e respostas a condôminos e terceiros.
Como funciona
O condomínio envia o relatório de débitos e o cadastro das unidades.
Analisamos cada unidade: valores, prescrição, acordos e documentos.
Notificação e tentativa de acordo antes da via judicial.
Execução com convenção, atas e demonstrativo do débito.
Relatórios de andamento ao síndico até o recebimento.
Base legal: arts. 784, X, 829 e 831 do Código de Processo Civil.
Conteúdo para síndicos
A cota prevista na convenção ou aprovada em assembleia pode ser cobrada diretamente por execução.
Art. 784, X, do CPCO prazo conta do vencimento de cada parcela. Débitos antigos sem cobrança podem virar prejuízo definitivo.
STJ, Tema 949Não. O condomínio não pode restringir o uso das áreas comuns como forma de cobrança.
STJ, REsp 1.564.030/MGContato
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h. Atendimento presencial com agendamento prévio.
Av. Coronel Colares Moreira, 444, Monumental Shopping, sala 327 — Renascença II, São Luís/MA, CEP 65050-700